Juíza de Santa Catarina nega aborto a menina de 11 anos vítima de estupro.
A Justiça de Santa Catarina, representada pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer, negou que uma criança, de 11 anos, vítima de estupro e grávida de 29 semanas, realizasse um aborto autorizado. Em despacho expedido em 1º de junho, a magistrada, da 1ª Vara Cível de Tijucas, a 50 quilômetros de Florianópolis, decidiu pela permanência da criança […]
COMO IDENTIFICAR O ABUSO DE AUTORIDADE?
Abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública. Constitui-se “abuso de autoridade” quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a […]
ERRO MÉDICO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO
É preciso que o cidadão, enquanto consumidor, saiba e exija seus direitos. Assim sendo, saiba que mediante a procedimento médico cujo profissional de saúde cometeu alguma falha em razão de alguma negligência, imprudência ou imperícia, o paciente pode recorrer à justiça e ser indenizado por isso. Conforme o Código de ética do profissional de saúde, […]
QUANDO O HERDEIRO PERDE DIREITO A HERANÇA?
O Herdeiro pode perder o direito a herança? O que fala a Lei?O Código Civil nos artigos 1.814 a 1.818 trata dos excluídos da sucessão, ou seja, herdeiros que perdem seu direito de receber herança. A lei enumera três hipóteses para que herdeiros ou legatários sejam excluídos: 1) participar de crime, ou tentativa de homicídio […]
ERRO MÉDICO O QUE É?
O plano de gerenciamento e prevenção do risco médico jurídico é um instrumento de prevenção destinado à minimização de riscos associados à atividade do profissional de áreas da Medicina, da Odontologia ou correlatas à área da Saúde. Com o crescimento das discussões em juízo das relações médico-paciente nos últimos anos, tornou-se cada vez mais necessária […]