Posso mudar minha reserva legal que está averbada na matrícula do imóvel?
Em primeiro lugar é necessário que entendamos o que é reserva legal e qual a sua função, para que, depois disso possamos saber se é possível muda-la após averbação na matrícula do imóvel. Reserva Legal é uma área necessária à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões do entorno, e da manutenção dos recursos naturais assim, […]