CONTRATO DE SEGURO NO AGRO – COMO FUNCIONA?
O Seguro Rural tem por finalidade ser um instrumento colocado ao alcance do produtor rural para que este assegure sua indenização em caso de ocorrência de uma ou mais hipóteses de sinistro amparadas pela apólice.⠀ ⠀ Como o Estado não pode agir diretamente na contratação de seguro com particulares, ele age com poder normatizador e regulador da […]
COMO IDENTIFICAR O ABUSO DE AUTORIDADE?
Abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública. Constitui-se “abuso de autoridade” quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a […]
ERRO MÉDICO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO
É preciso que o cidadão, enquanto consumidor, saiba e exija seus direitos. Assim sendo, saiba que mediante a procedimento médico cujo profissional de saúde cometeu alguma falha em razão de alguma negligência, imprudência ou imperícia, o paciente pode recorrer à justiça e ser indenizado por isso. Conforme o Código de ética do profissional de saúde, […]