O plano de gerenciamento e prevenção do risco médico jurídico é um instrumento de prevenção destinado à minimização de riscos associados à atividade do profissional de áreas da Medicina, da Odontologia ou correlatas à área da Saúde. Com o crescimento das discussões em juízo das relações médico-paciente nos últimos anos, tornou-se cada vez mais necessária a busca por antecipar-se aos riscos e de um acompanhamento jurídico qualificado para as demandas em torno da responsabilização civis e éticas na área da Saúde.
Valendo-se de uma relação de consumo justifica-se o aumento exponencial dos processos judiciais a que estão expostos esses profissionais e a forma mais segura ainda é a prevenção. Além das ações judiciais o médico ainda poderá sofrer penalidades no âmbito do processo administrativo, por isso após receber qualquer citação, recomenda-se fazer cópia de todos os documentos do processo e elaborar a defesa por escrito, para responder os fatos alegados pelo denunciante.
Nessa hora o mais sábio é que contrate um advogado para fazer a defesa, apesar de o Código de Ética Médica facultar a presença do mesmo. A contratação de um advogado poderá ser crucial para o êxito da demanda, impedindo, por exemplo, a cassação do registro médico. Além disso, o mesmo poderá defender o médico no que tange a sua responsabilidade civil e penal, perante a justiça.
Muitos médicos ao desconhecerem as mais diversas normas jurídicas, sobretudo processuais envolvendo um rito específico no tocante a uma sindicância, processo ético ou administrativo no Conselho Regional de Medicina, perdem oportunidades que poderiam ser usadas ao seu favor em suas defesas, seja em preliminares de mérito, bem como recursos no próprio CRM ou CFM.
Por isso, nós do Escritório Siffermann recomendamos que o médico tenha sempre todas as formas possíveis de assegurar que a sua atuação profissional não lhe traga prejuízos futuros, sejam em demandas na área administrativa, civil ou até mesmo penal.
