O agronegócio brasileiro possui dois contratos operacionais que se destacam diante de sua importância para as relações agrárias, e apesar de serem de uso rotineiro no campo, ainda causam muitas dúvidas para os proprietários e os produtores rurais. Os contratos de arrendamento rural e de parceria são bastante parecidos, entretanto possuem algumas disparidades que fazem toda a diferença, principalmente na questão tributária, mas antes de entender sobre essas diferenças, vamos esclarecer o que é de forma resumida o Arrendamento Rural e a Parceria Agrícola.
Arrendamento Rural – é uma forma de garantir terra sempre fértil, pois é uma maneira de “alugar” um território rural para atividade agrícola, que tem como contraprestação, pelo arrendatário, valor fixo que não possua qualquer relação com o resultado da atividade rural explorada.
Parceria Agrícola – é o contrato agrário pelo qual o proprietário da terra cede sua área à outra, mediante contrato com o objetivo de nele ser exercida atividade rural com partilha e compartilhamento dos riscos.
Notamos assim que cada contrato tem a sua particularidade e que a melhor opção vai depender muito do que o proprietário e o produtor esperam dessa relação. “O enquadramento em uma ou em outra modalidade tem como consequência a aplicação de diferentes regimes de tributação, em razão do que dispõe a Lei 8.023/1990, que estabelece tratamento tributário diferenciado para pessoas físicas que exploram atividade rural”.
O que percebemos é que muitas vezes o proprietário acaba realizando acordos não formais e que as consequências dessas ações podem ser irremediáveis. A dúvida sobre qual dos contratos é a melhor opção surge para praticamente todos eles, por isso, a principal orientação é que esses contratos sejam feitos por uma equipe de advogados qualificada para assegurar que nesse acordo estejam previstos todas as peculiaridades de cada situação. Procure por profissionais com expertise em Direito Agrário e Tributário, não seja pego de surpresa quando o assunto é o seu patrimônio!
